A Revista Espaço adota o acesso aberto à produção científica e estabelece condições de titularidade, publicação e reutilização dos trabalhos publicados em seu periódico. Esta política orienta as relações entre autores, revista e usuários dos conteúdos, em conformidade com a legislação de direitos autorais e as licenças aplicáveis a cada publicação.

a) Titularidade dos direitos autorais

Os autores dos artigos publicados na Revista Espaço a partir do número 59 (jul./dez. 2023) mantêm a titularidade dos direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A autorização de primeira publicação não constitui cessão integral dos direitos patrimoniais dos autores. As condições de reprodução, distribuição, adaptação e demais formas de utilização dos trabalhos seguem a licença atribuída ao artigo. Os artigos publicados até o número 58 (jan./jun. 2023) conservam as condições de direitos autorais e utilização estabelecidas à época de sua publicação, conforme os instrumentos editoriais então vigentes e a legislação aplicável. A indicação da Revista Espaço como titular de copyright nesses números não implica comprovação de cessão integral dos direitos patrimoniais dos autores.

b) Licenciamento dos artigos

A Revista Espaço adota atualmente a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0), que permite a reprodução e o compartilhamento dos artigos, desde que os usuários atribuam o devido crédito aos autores, não utilizem os conteúdos para fins comerciais e não compartilhem versões adaptadas dos trabalhos.

A partir de junho de 2027, a Revista Espaço adotará a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) para os artigos dos números publicados a partir dessa data, em consonância com os princípios da Ciência Aberta e os critérios de licenciamento da coleção SciELO Brasil. Essa licença permite a reprodução, distribuição, compartilhamento, tradução e adaptação dos trabalhos, inclusive para fins comerciais, desde que os usuários atribuam o devido crédito aos autores, indiquem a fonte da publicação, forneçam referência à licença e informem eventuais alterações realizadas. Os termos completos da licença estão disponíveis em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br.

Os artigos publicados em números anteriores conservam as condições de licenciamento e os direitos aplicáveis à época de sua publicação. A alteração da política de licenciamento não modifica automaticamente as licenças atribuídas aos artigos publicados anteriormente.

c) Direito de primeira publicação

A publicação de um artigo na Revista Espaço compreende a autorização dos autores para sua divulgação, identificação bibliográfica, indexação, preservação e circulação nos meios de comunicação científica utilizados pelo periódico. A revista identifica os autores, fonte original da publicação, DOI do artigo, quando atribuído, e a licença correspondente.

A autorização de primeira publicação não impede a circulação posterior do trabalho pelos autores, observadas as condições da licença aplicável e a identificação da publicação original na Revista Espaço.

d) Reutilização e divulgação dos trabalhos

A reutilização dos artigos observa os termos da licença atribuída a cada publicação. As condições específicas de reprodução, distribuição, tradução e adaptação constam da licença correspondente, conforme a alínea b desta política.

Os autores podem divulgar os artigos publicados em páginas pessoais, repositórios institucionais, plataformas acadêmicas e outros meios de circulação científica, respeitadas as condições de licenciamento. A reutilização de imagens, fotografias, tabelas, documentos e outros materiais pertencentes a terceiros observa as autorizações e restrições específicas aplicáveis a esses conteúdos.

e) Responsabilidades dos autores

Os autores respondem pela originalidade dos trabalhos submetidos, identificação das fontes utilizadas e obtenção das autorizações necessárias à reprodução de materiais protegidos por direitos de terceiros. A submissão à Revista Espaço pressupõe conhecimento das condições de publicação e licenciamento estabelecidas nesta política e nas Diretrizes para Autores. Os autores informam à Comissão Executiva eventuais restrições de utilização de materiais incorporados aos manuscritos, incluindo imagens, registros audiovisuais, documentos e outros conteúdos protegidos.

f) Disposições finais

Esta política integra as diretrizes editoriais da Revista Espaço e complementa as políticas de Ciência Aberta, Preprints, Acesso Aberto, Ética e Integridade Científica e Preservação Digital e Arquivamento. As condições de licenciamento aplicáveis a cada artigo constam dos respectivos registros editoriais e documentos de publicação. Eventuais alterações nas licenças atribuídas aos trabalhos publicados exigem fundamento jurídico e respeito aos direitos dos titulares envolvidos.