A Revista Espaço reconhece a disponibilidade dos dados de pesquisa como parte de seu compromisso com a Ciência Aberta, transparência e integridade científica. Esta política estabelece orientações para a identificação, preservação e o compartilhamento dos dados que fundamentam os resultados das pesquisas submetidas ao periódico, respeitados os limites éticos, legais, autorais e institucionais aplicáveis.

a) Abrangência e definição de dados de pesquisa

Para os fins desta política, dados de pesquisa compreendem registros, informações e materiais utilizados ou produzidos durante a investigação científica que fundamentam os resultados apresentados nos manuscritos. Conforme a natureza da pesquisa, incluem bases de dados, registros estatísticos, instrumentos de coleta, transcrições, entrevistas, documentos, imagens, registros audiovisuais, materiais em Libras, códigos e outros elementos pertinentes à análise. A política contempla pesquisas empíricas, documentais, bibliográficas, teóricas e de outras naturezas, consideradas suas particularidades metodológicas e as condições de produção dos dados.

b) Declaração de disponibilidade de dados

A submissão de manuscritos à Revista Espaço exige uma declaração sobre a disponibilidade dos dados de pesquisa, conforme a natureza do estudo. A declaração informa a existência de conjuntos de dados associados ao manuscrito, sua localização e as condições de acesso, quando aplicável.

A declaração contempla uma das seguintes situações:

a) dados disponíveis em repositório digital, com indicação do endereço eletrônico e do identificador persistente, quando disponível;

b) dados disponíveis mediante solicitação fundamentada aos autores, sujeitos à análise das condições éticas, legais, institucionais e de confidencialidade aplicáveis;

c) dados com acesso restrito ou indisponíveis para compartilhamento público, mediante justificativa relacionada à privacidade, confidencialidade, proteção dos participantes, direitos autorais ou outras restrições pertinentes;

d) pesquisas que não produziram nem utilizaram conjuntos de dados independentes do conteúdo apresentado no manuscrito, mediante indicação da natureza teórica, bibliográfica ou de outra modalidade de investigação.

A declaração de disponibilidade de dados integra a documentação de submissão e acompanha o manuscrito em arquivo Word separado, encaminhado ao endereço revistaespaco@ines.gov.br. A revista poderá incorporar a declaração ao artigo publicado, conforme as orientações editoriais e as características da pesquisa. Eventuais alterações no procedimento de envio constarão das Diretrizes para Autores.

c) Compartilhamento e preservação dos dados

A Revista Espaço incentiva o depósito de dados de pesquisa em repositórios digitais confiáveis, que ofereçam condições adequadas de identificação, preservação, acesso e rastreabilidade. Quando possível, a revista recomenda a utilização de identificadores persistentes e a disponibilização de informações que permitam compreender a origem, organização e as condições de utilização dos dados. O compartilhamento público constitui uma prática recomendada quando as características da pesquisa e as exigências éticas e legais permitem sua adoção. A ausência de depósito público não impede a submissão ou a publicação do manuscrito, desde que os autores apresentem declaração compatível com as condições de acesso aos dados. A Espaço não assume a responsabilidade pela hospedagem, manutenção ou preservação dos conjuntos de dados depositados em repositórios externos.

d) Proteção de dados pessoais e restrições de acesso

A disponibilização de dados de pesquisa observa a legislação de proteção de dados pessoais, normas de ética em pesquisa, direitos autorais, autorizações pertinentes e compromissos de confidencialidade assumidos durante a investigação. Pesquisas que envolvam entrevistas, registros audiovisuais em Libras, imagens, informações pessoais ou outros materiais que permitam identificar participantes exigem atenção às condições de consentimento e aos riscos associados à circulação pública desses conteúdos. Nos estudos com crianças, adolescentes, participantes surdos e outros grupos em situação de vulnerabilidade, a proteção dos direitos individuais e coletivos orienta as decisões sobre compartilhamento e restrição de acesso. A Revista Espaço não exige a divulgação pública de dados identificáveis ou materiais cuja circulação possa comprometer a privacidade, dignidade, segurança ou os direitos dos participantes. Nessas situações, a declaração de disponibilidade apresenta as razões que impedem ou limitam o compartilhamento.

e) Responsabilidades dos autores e da equipe editorial

Compete aos autores garantir a veracidade das informações apresentadas na declaração de disponibilidade, observar as condições de utilização e divulgação dos dados e obter as autorizações éticas e legais pertinentes. A equipe editorial examina a adequação das declarações às características das pesquisas e pode solicitar esclarecimentos ou ajustes quando identificar inconsistências, omissões ou riscos relacionados à divulgação dos materiais. A disponibilidade pública dos dados não constitui critério isolado de aceitação dos manuscritos. A avaliação editorial considera a transparência das informações, a integridade científica e o respeito aos direitos dos participantes.

(MODELO) DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA

Título do manuscrito: (informar)

Autor(es): (informar)

Situação dos dados de pesquisa: assinalar uma das alternativas.

( ) Dados disponíveis: os dados que fundamentam os resultados desta pesquisa estão disponíveis em (nome do repositório), no endereço (link), sob o identificador (DOI ou outro identificador, quando disponível).

( ) Dados disponíveis mediante solicitação: os dados que fundamentam os resultados desta pesquisa podem ser solicitados aos autores, observadas as condições éticas, legais e institucionais aplicáveis.

( ) Dados com acesso restrito: os dados que fundamentam os resultados desta pesquisa não estão disponíveis publicamente em razão de (informar a justificativa ética, legal, autoral ou institucional).

( ) Não aplicável: esta pesquisa não produziu nem utilizou conjuntos de dados independentes do conteúdo apresentado no manuscrito.

Informações complementares, quando necessárias:

(Informar)

Responsável pela declaração: (nome)

Data: (dia/mês/ano)