Ética Editorial
A Revista Espaço segue as diretrizes do Código de Conduta e Boas Práticas do COPE (Committee on Publication Ethics — https://publicationethics.org/), e as submissões devem atender a essas diretrizes. O referido documento encontra-se disponível em:
https://publicationethics.org/files/Code_of_conduct_for_journal_editors_1.pdf
A Revista Espaço é comprometida com a proteção e promoção dos direitos humanos e, nesse sentido, deve, em todas as etapas do processo editorial:
- Avaliar e publicar manuscritos exclusivamente com base em seu mérito científico e relevância social, sem distinção de raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, crença religiosa, origem, etnia, nacionalidade, deficiência, idade e filosofia política;
- Sublinhar a autoras e autores que as pesquisas que envolvam seres humanos devem observar as normas vigentes da Ética em Pesquisa, no Brasil:
- Resolução nº 466, de 12/12/2012, disponível em https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html, que aprova as “diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos”;
- Resolução nº 510, de 07/04/2016, disponível em https://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/NORMAS-RESOLUCOES/Resoluo_n_510_-_2016_-_Cincias_Humanas_e_Sociais.pdf, que “dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais”.
Os editores tomarão as medidas necessárias para identificar e prevenir a publicação de artigos em que ocorra má conduta de pesquisa ou violações éticas, incluindo: plágio; manipulação de citações; falsificação e/ou fabricação de dados; ausência de autorizações pertinentes; discriminação; violação de direitos autorais; não declaração de conflito de interesse que possa afetar indevidamente a interpretação e/ou a avaliação do manuscrito.
Em concordância com a Declaração do COPE, a revista não aceita que ferramentas baseadas em Inteligência Artificial sejam consideradas como autoras de manuscritos submetidos. O compromisso da Revista com a integridade da literatura é pautado nos guias da SciELO:
- Em caso de Errata: [Guia para o registro, marcação e publicação de Errata](https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_errata.pdf).
- Em caso de Retratação: [Guia para o registro, marcação e publicação de Retratação](https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/guia_retratacao.pdf).
As disposições relativas à identificação de similaridade, à prevenção ao plágio e às condições de utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa constam da Política de Prevenção ao Plágio, à Similaridade e ao Uso de Inteligência Artificial Generativa da Revista Espaço.
Os autores são totalmente responsáveis pelo conteúdo dos originais submetidos à Revista. As situações e alegações que chegarem ao conhecimento de editores e avaliadores serão levadas ao Comitê Editorial, que tomará as providências cabíveis.
Autoras e autores podem recorrer de uma decisão editorial pela rejeição de um original, enviando e-mail para o Comitê Editorial. Na mensagem, devem apresentar elementos que justifiquem a eventual reabertura do processo de revisão do texto em tela.
O pedido de reconsideração deverá apresentar fundamentação relacionada à decisão editorial. A apresentação do recurso não implica aceitação do manuscrito nem reabertura automática do processo de avaliação.
As(os) avaliadoras(es) devem:
- ser imparciais ao lidar com cada artigo submetido e julgar cada qual pelo seu mérito, sendo vedadas críticas pessoais;
- expressar seu parecer com argumentos que embasem sua decisão;
- se eximir de tomar parte na avaliação de artigo em que se evidencie conflito de interesse devido a qualquer conexão sua com algum dos autores, sujeitos de pesquisa ou instituições ligadas ao artigo – ainda que todos os manuscritos submetidos sejam desidentificados;
- preservar a confidencialidade do processo de avaliação por pares;
- notificar o(a) editor(a) sobre a decisão de se retirar do processo de avaliação, caso não se sintam preparados(as) para avaliação do artigo;
- informar, de imediato, os(as) editores(as) sobre qualquer similaridade significativa entre o artigo em questão e algum artigo já publicado ou avaliado.
As responsabilidades dos pareceristas previstas neste item complementam os procedimentos descritos na Política de Avaliação por Pares da Revista Espaço.
Disposições complementares
a) Comunicação de possíveis infrações éticas
Autores, pareceristas, leitores e demais interessados poderão comunicar à Comissão Executiva da Revista Espaço indícios de irregularidades relacionadas à integridade científica, aos direitos autorais, à autoria, aos conflitos de interesses ou à conduta editorial, por meio do endereço revistaespaco@ines.gov.br. As comunicações deverão apresentar, sempre que possível, a identificação do manuscrito ou artigo envolvido, a descrição dos fatos e os elementos que fundamentam a alegação.
b) Análise das ocorrências
O Comitê Editorial examinará as ocorrências de natureza ética, conforme suas atribuições, considerando a documentação disponível, a gravidade dos fatos e as orientações aplicáveis do COPE. Quando necessário, poderá solicitar esclarecimentos aos envolvidos e encaminhar a matéria às instâncias institucionais competentes. A análise deverá preservar a confidencialidade das informações que exijam proteção e assegurar aos envolvidos a oportunidade de apresentar esclarecimentos antes de uma decisão que afete sua autoria, sua participação no processo editorial ou a integridade de uma publicação.
c) Correções e retratações
Quando a identificação de erros ou irregularidades ocorrer após a publicação, a revista avaliará a necessidade de correção, errata ou retratação, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência, observados os guias da SciELO para correções e retratações indicados na seção Ética Editorial desta política. As medidas editoriais deverão preservar a rastreabilidade dos registros publicados e permitir a identificação da relação entre o artigo original e os documentos de correção ou retratação, conforme os recursos técnicos disponíveis.
d) Articulação com as demais políticas editoriais
Esta política integra as diretrizes editoriais da Revista Espaço e orienta, em conjunto com as políticas de Avaliação por Pares, Ciência Aberta, Direitos Autorais e Licenciamento, Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA) e Prevenção ao Plágio, à Similaridade e ao Uso de Inteligência Artificial Generativa, as responsabilidades dos participantes do processo editorial.