A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm > – com as alterações definidas na Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019 < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm > – é a norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais – incluindo instituições acadêmicas e revistas científicas – com o objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Atendendo ao que a LGPD preconiza, todos os cadastros realizados na Revista Espaço requerem o consentimento claro e informado das pessoas cujos dados estão sendo coletados, estando garantida a segurança e a privacidade dessas informações.
Nesse sentido, com base em Nota Informativa firmada pela Diretora-Geral do INES em 15/05/2023 < https://www.gov.br/ines/pt-br/sistemas/inesnet/informes-do-ines/nota-informativa-sgsi.pdf >, todas as implementações na área de Segurança da Informação no Instituto são baseadas nas melhores práticas existentes, na perspectiva de cumprimento da norma ISSO/IEC 27001, que “define os requisitos para que os mecanismos de controle consigam garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação”.
A Revista Espaço atua com transparência no tratamento de dados, observando o direito das pessoas cadastradas de livre acesso a seus dados pessoais e de pedir a exclusão ou alteração desses dados, quando aplicável. E assegura que os nomes, endereços físicos e de e-mail, afiliações institucionais e outros dados informados no cadastro da Revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.