Resumen
Oito longos anos se sucederam até que se sancionasse uma nova Lei de Diretrizes e Bases para a educação (LDB 9.394), aprovada
pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro de 1996, e promulgada no dia 23 daquele mesmo mês. No tocante ao Ensino Técnico- Profissional, sucederam-se à nova LDB o Projeto de Lei 1.603/96 e o Decreto Lei 2.208/97.