O DIREITO DE SER SURDO EM LÍNGUA DE SINAIS: O ATIVISMO POLÍTICO-CULTURAL SURDO E A LEI DE LIBRAS NO BRASIL

Resumo

Este artigo apresenta a história do movimento social surdo brasileiro e seu protagonismo nas ações pelo reconhecimento jurídico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), feito alcançado em 2002 com a Lei de Libras, cuja regulamentação completa duas décadas neste ano. É um estudo qualitativo baseado em pesquisas documentais e entrevistas. A análise dos dados é conduzida em diálogo com a literatura sobre o tema e a teoria da ação coletiva de Alberto Melucci. Os resultados mostram a interação entre ativistas surdos e acadêmicos, principalmente da área da Linguística, como crucial para que o estatuto linguístico das línguas de sinais se tornasse a peça-chave da campanha para o reconhecimento legal da Libras, a partir de meados dos anos 1990. O movimento surdo incorporou assim uma dimensão de disputa cultural que contrapôs com sucesso o seu discurso da surdez como diferença linguística ao modelo médico da surdez como deficiência a ser curada.